Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico da Enesa Engenharia S.A. do pagamento dos honorários periciais. De acordo com a Súmula 457 do TST, a União é responsável pelo pagamento quando a parte perdedora no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, como no caso. Insalubridade Na […]
TST aplica prescrição de três anos a processo de danos decorrentes de acidente de trabalho
A 4ª turma do TST decidiu que deve ser aplicado à pretensão de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho o prazo prescricional de três anos, conforme previsto no art. 206, § 1º, inciso V, do CC/02. Decisão foi em processo de acidente de trabalho entre uma indústria mecânica e um funcionário que […]